Bom dia! Seja bem-vindo(a) ao nosso portal.

EM DESTAQUE

STF retoma julgamento sobre correção monetária em condenações contra Fazenda Pública

DATA: 26/03/2019 - 10:58 hs
Plenário debate modulação dos efeitos de decisão que adotou o IPCA-E em substituição à TR. O plenário do STF retoma nesta quarta-feira, 20, o julgamento de quatro EDcl contra o acórdão que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicado ...

ARTIGOS JURIDICOS

JURISPRUDÊNCIA

CADASTRO DE NEWSLETTER

Cadastre seu e-mail para receber nossos boletins com as últimas notícias da área econômica e jurídica.
Digite o código de segurança: