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As mudanças sociais previstas com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados
13/06/2019 - 13:31 hs
Como se sabe, a Lei 12.965/14, conhecida por Marco Civil da Internet, foi a primeira a regular o uso desta no país, estabelecendo direitos e deveres a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo a mais i ...
Avanços e perspectivas para a arbitragem em demandas trabalhistas
07/05/2019 - 11:51 hs
A reforma trabalhista, veiculada pela Lei 13.467/2017, encontra-se em vigor há pouco mais de um ano e já tem impactado de forma profunda nas relações de trabalho. Entre os efeitos mais perceptíve ...
Base de dados eletrônica requer cuidados para valer como prova
02/04/2019 - 09:48 hs
Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos. Servem para armazenar os dados mais variados tanto com intuito de memorizar eles de f ...
Tribunais do trabalho, direito jurisprudencial e segurança jurídica
01/04/2019 - 13:24 hs
No último dia 20 de março reuniu-se o órgão plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de examinar a Arguição de Inconstitucionalidade do art. 702, I, “f& ...

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