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A nova ANPD e a proteção dos bancos de dados de saúde
03/01/2019 - 09:13 hs
O regulamento europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“General Data ProtectionRegula ...
STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
03/01/2019 - 09:08 hs
Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos por meio de contrato de permuta. A 2ª Turma do Superio ...
Novo conflito envolvendo as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
04/12/2018 - 09:42 hs
Como sabido, o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 restringiu bastante as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, tendo, ademais, exterminado o antigo agravo retido. Tais esp&eacut ...
O futuro da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo
16/11/2018 - 09:25 hs
" O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que nos pode tirar.” (Roberto Campos) Desde 1959, por inciativa do então governador J&ac ...

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