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PERÍCIA

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STJ afasta insignificância por contrabando de arma de brinquedo
10/08/2018 - 16:36 hs
Devido ao risco à segurança e à incolumidade pública, não é possível aplicar o princípio da insignificância no crime de contrabando de arma de brinquedo capaz de ser co ...
Falta de informação sobre risco de cirurgia justifica indenização, diz STJ
08/08/2018 - 14:43 hs
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos ...
Considerações sobre os honorários periciais após a reforma trabalhista
01/08/2018 - 17:49 hs
A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no concernente ao Direito P ...
Não cabe ao Judiciário fixar data para interromper auxílio-doença
30/07/2018 - 14:06 hs
Não cabe ao Judiciário definir a data de término do auxílio-doença se não houver laudo pericial estabelecendo o fim da incapacidade do trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª C&a ...

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