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Processo eletrônico torna-se obrigatório em comarcas do interior gaúcho
10/04/2019 - 08:26 hs
O processo judicial eletrônico, por meio do sistema eproc, tornou-se obrigatório nas comarcas de Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres e Tramandaí, no Lit ...
Processo eletrônico torna-se obrigatório em comarcas do Interior do RS
09/04/2019 - 09:42 hs
O processo judicial eletrônico, por meio do sistema eproc, tornou-se obrigatório nas comarcas de Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres e Tramandaí, no Lit ...
Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
09/04/2019 - 09:21 hs
Na hipótese de haver duas sentenças definitivas em ações penais distintas pelo mesmo fato, prevalece aquela que transitou em julgado primeiro. O entendimento foi fixado por maioria pela 6ª Turma do ...
Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito
05/04/2019 - 09:03 hs
Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento a agravo de instrumento co ...

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