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Cálculo de hora extra deve considerar prêmios por cumprimento de metas
27/06/2019 - 10:06 hs
O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do ...
Consumidores conseguem na Justiça ressarcimento de cobranças abusivas em contratos com imobiliárias
27/06/2019 - 10:04 hs
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco reconheceu a abusividade da cobrança de duas taxas em contrato de compra e venda de terreno. Assim, os dois autores do processo judicial deverão re ...
Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
27/06/2019 - 09:48 hs
A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Baruer ...
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
26/06/2019 - 12:29 hs
A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP ...

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