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Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos
16/01/2019 - 14:50 hs
A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da 3& ...
Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros
16/01/2019 - 14:45 hs
Limpar centenas de quartos de hotel todos os dias gera direito a receber adicional máximo por insalubridade. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito ao b ...
Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago
16/01/2019 - 14:36 hs
A retenção a título de distrato do que foi pago em imóvel não pode superar 25% do total que foi desembolsado pelo comprador. Esse foi o entendimento do juiz Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª ...
PHS pede ao Supremo permissão para casas de jogos de azar
16/01/2019 - 14:32 hs
O PHS ajuizou, nesta terça-feira (15/1), no Supremo Tribunal Federal, uma uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona a definição da exploração dos jogos de ...

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