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JURISPRUDÊNCIA

Confira as principais notícias que separamos para você.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
20/11/2017 - 14:20 hs
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA. OFENSA ÀS GARANTIAS CON ...
Súmula nº 115 do TST - HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS
05/07/2017 - 16:36 hs
Súmula nº 115 do TST - HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas extras habituais integra a remuneração d ...
Agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária da Administração Pública
05/07/2017 - 16:35 hs
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A norma do art. 71, §1º, da Lei n.& ...
Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado
11/11/2016 - 15:34 hs
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral em nome p ...

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