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TST reconhece dano moral coletivo em morte de portuário em Recife
13/08/2018 - 15:40 hs
Embora a morte de um trabalhador não alcance diretamente a esfera moral coletiva, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem se firmando no sentido de que, nas hipóteses em que demonstrada a conduta ...
Pena por violência doméstica contra mulher não pode ser substituída, decide STJ
13/08/2018 - 15:31 hs
Não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar. Assim entendeu a 5ª Turma do Su ...
STJ nega liminar para suspender ação penal sobre fraudes em pavimentação
13/08/2018 - 15:27 hs
Por não observar evidente constrangimento ilegal, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar pedida pela defesa do empreiteiro Olívio Scamatti e da empresária Maria Au ...
STJ nega liminar por conta de autos mal instruídos e falta de documentos
13/08/2018 - 15:08 hs
Não é possível analisar a viabilidade da liminar caso os autos tenham sido mal instruídos, sem a cópia das decisões às quais foram atribuídas as supostas ilega ...

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