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URGENTE: O uso de Cursos piratas causa cancelamento de inscrição de advogados
19/12/2017 - 15:06 hs
A preparação para um concurso público e para a tão sonhada conquista da carteira da OAB exige dedicação, tempo e, principalmente, investimento financeiro. São livros, apos ...
ICMS não integra base de cálculo de contribuição previdenciária, decide juíza
19/12/2017 - 15:03 hs
O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Marisa Gonçalves Cucio, a Constituição é clar ...
Ministro aplica entendimento de que prorrogação de escutas telefônicas deve ser fundamentada
19/12/2017 - 14:39 hs
Pela ausência de fundamentação nas decisões que permitiram, por diversas vezes, a prorrogação de escutas telefônicas em uma investigação da Polícia Federal, o min ...
Empresa com mais de 40% de empregados no Bolsa Família poderá ter redução tributária
19/12/2017 - 14:31 hs
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7563/17, da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que institui regime especial de tributação para empresa que tenha, pelo menos, 40% dos empregados de fam&iacu ...

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