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JUSTIÇA DO TRABALHO

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LEGISLAÇÕES SELECIONADAS

Perícia - Alterada a jurisprudência - súmulas e orientações jurisprudenciais - do TST
07/07/2017 - 08:30 hs
Altera a redação das Súmulas 124, 368, 398 e 459. Edita a Súmula 463. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção I da Seção Es ...
Portaria PGFN nº 904, de 03.08.2010 - Dá nova redação a norma, para incluir a autoridade competente
30/10/2013 - 17:57 hs
A portaria altera o parágrafo 2º, conforme segue:   "Art. 2º A inclusão do responsável solidário na Certidão de Dívida Ativa da União somente ocorrer&aacut ...
MANUAL CIPA
30/10/2013 - 17:56 hs
Faça o download do anexo ao lado da legislação completa. ...
TRABALHO DOMÉSTICO - DIREITOS E DEVERES
30/10/2013 - 17:56 hs
Faça o download do anexo ao lado da legislação completa. ...

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