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NOSSAS JURISPRUDÊNCIAS

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JURISPRUDÊNCIA

Confira as principais notícias que separamos para você.

TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste de servidores
19/06/2018 - 16:24 hs
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que veda ao Judiciário conceder aumento a servidores públicos com fundamento no princípio da isonomia foi reafirmada pela Subseção I Especializa ...
Turma isenta de custas trabalhador beneficiário da justiça gratuita antes da Reforma
18/06/2018 - 17:36 hs
Se antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17, em 11/11/2017), a ausência do trabalhador à audiência gerava o arquivamento da ação (a qual poderia ser ajuizada novamente, sem q ...
Juiz condena por má-fé empresa que anexou documentos contrários à própria alegação.
18/06/2018 - 17:29 hs
O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma empresa de construções industriais a pagar multa por litigância de má-fé após identificar uma ...
STJ divulga jurisprudência sobre conceitos de crimes pela internet
18/06/2018 - 16:58 hs
O Superior Tribunal de Justiça publicou levantamento neste domingo (17/6) sobre precedentes que julgaram crimes cibernéticos no Brasil. Esse tipo de delito afeta anualmente 62 milhões de pessoas e causa preju& ...

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